Registro​

Por que registrar?

Proteja, registre sua marca

Nove entre dez empresas e pessoas físicas tem dúvida sobre o processo e os requisitos para o registro de marcas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

O registro na Junta Comercial tem abrangência estadual; a marca registrada no INPI tem abrangência nacional. Além disso, o registro da marca no INPI pode cancelar o registro na Junta Comercial.

Basicamente a marca é registrada de forma defensiva ou ofensiva. Ou seja, você pode registrar uma marca para evitar que alguém tente impedi-lo de usá-la (caso das pequenas empresas) ou para evitar que os outros usem essa marca (geralmente estratégia de empresas médias e grandes).

Você pode até mudar de marca, mas isso não evita que você responda pelo uso que fez da marca registrada de outra empresa. Nesses casos, é comum que o titular da marca exija indenização, além da mudança imediata da marca. Só na mudança de marca você já tem prejuízo: imagine ter que mudar todos os impressos, fachada, placas, e até o registro na Junta Comercial.

É difícil quantificar um problema que pode até nem acontecer, mas se você não registrar, mas alguém fizer isso e sua empresa pode ser processada por uso indevido de marca e o autor do processo poderá solicitar indenização. Essa indenização varia entre 3% e 5% do faturamento bruto de sua empresa nos últimos cinco anos.

Caso ele somente solicite que você pare imediatamente de usar, isso pode ser exigido com um, dois ou mais dias, a critério do proprietário da marca (cabe ao juiz concordar ou não com esse prazo).
 

Direitos de quem registra

Direitos Garantidos Pelo Registro

Baseada na Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 14 de Maio de 1996.

Direito de Uso Exclusivo (território Nacional);
Direito de Vender ou Ceder a Marca;
Direito de Licenciar a Marca;
Direito de Franquear a Marca;
Direito de Impedir o uso indevido por terceiros;

Conseqüências por falta de registro!

Perda de Marca;
Desvio de Clientela;
Imagem Comercial Negativa;
Ameaça de ser acionado judicialmente por uso indevido de marca;
Ameaça de pagamento de indenização;
Mudanças de Marca, letreiros e materiais publicitários;
Perda todo investimento realizado na marca.

Fluxograma

Documentos necessários

Pessoa Jurídica:

– Cópia de contrato social ou Requerimento de empresário e alterações (se houver) ou última consolidação contratual;
– Procuração específica para atuação no INPI ;
– Amostra da logomarca (se houver).

Pessoa Física:

– Cópias:
  – RG
  – CPF
  – Comprovante de residência
  – Documento que comprove atividade;

– Amostra da logomarca (se houver).

Natureza das marcas

As marcas, quanto a sua utilização, podem ser de produtos, de serviços, coletivas ou de certificação.

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